Majoração, Minoração e Redenção: Um Ensaio Sobre a Questão da Maioridade Penal


O DILEMA DA REDENÇÃO SOCIAL

A sociedade moderna, inspirada pelos princípios do Iluminismo, entende que a solução para os problemas sociais da corrupção, violência e injustiça está na educação. Sustenta-se a ideia de que a educação é o agente redentor de uma sociedade marcada por males, como o é a sociedade brasileira.[1] A lógica é simples: se todos os brasileiros tiverem acesso à educação, isto é, se o Brasil for a verdadeira “pátria educadora”, tais males deixarão de existir, ou no pior dos cenários diminuirão de tal maneira que não serão mais chagas sociais.

Esta ideia pressupõe a chamada “antropologia otimista”[2], que defende que o homem em si não é o problema. O homem é bom, mau é o sistema. Mau é o ambiente em que o homem se encontra. Uma sociedade corrupta fatalmente corromperá um indivíduo bom, transformando-o em um marido infiel, um psicopata, um assassino, um político sem escrúpulos. Um indivíduo se torna criminoso pelo fato de não ter recebido uma educação integral[3], que não somente lhe transmitisse dados acadêmicos e científicos, mas também princípios morais e civis. Resumindo, o indivíduo é como uma esponja e absorve os valores do sistema que o cerca.[4] Se o sistema for bom e lhe proporcionar educação integral, o sujeito será honesto e produtivo. Caso contrário, será destinado ao crime, pois a sociedade desigual não lhe deu outra opção.

Esta visão é diametralmente oposta àquilo que a cosmovisão cristã propõe. Primeiro, porque a Bíblia apresenta uma “antropologia pessimista”. Enquanto a maioria das propostas humanistas antropológicas são otimistas, a Bíblia nos diz que o homem, embora tenha sido criado bom, depois da Queda se tornou mau, pecador, separado de Deus e totalmente responsável pelas atrocidades que vemos no convívio social. Jesus diz:“Pois do coração do homem saem os maus pensamentos, os homicídios, os adultérios, as imoralidades sexuais, os roubos, os falsos testemunhos e as calúnias” (Mt 15.19).[5] Na mente de Cristo o problema não é o ambiente: o problema é o coração humano. Não é a sociedade que faz a pessoa corrupta, mas a sociedade é corrupta porque reflete a alma das pessoas que a compõem. Simples assim: a sociedade é corrupta porque os homens que a formam são intrinsecamente corruptos, entregues à escravidão do pecado. Segundo a Bíblia, o homem não precisa de influência externa – seja dos demônios, do ambiente social ou da falta de educação – para revelar a perversidade do seu coração.

Segundo, a Bíblia diverge dos ideais humanistas, pois entende que aquilo que redime o coração “desesperadamente corrupto” (Jr 17.9) do homem não é um sistema educacional, mas uma Pessoa: Cristo – “Pois ele nos resgatou do domínio das trevas e nos transportou para o Reino do seu Filho amado, em quem temos a redenção, a saber, o perdão dos pecados”(Cl 1.13). Se a redenção da maldade humana estivesse na educação, a Alemanha de Hitler, uma grande “pátria educadora” de seu tempo, uma das sociedades mais civilizadas de sua época, um verdadeiro centro cultural, artístico e intelectual do mundo não teria sido o berço das atrocidades do movimento nazista.[6] Se educação redimisse alguma sociedade, as nações de primeiro mundo não teriam índices elevados de criminalidade[7], não travariam guerras, não teriam sobre si um passado escravocrata. Se educação redimisse o homem, os jovens que frequentam as melhores universidades americanas não adentrariam suas portas armados de fuzis para matar outros alunos. Se educação redimisse, Pimenta Neves, ex-diretor de redação do Estadão, homem culto e sem histórico de psicopatologia, não teria assassinado Sandra Gomide a sangue frio[8], ou Suzane Von Richthofen, uma típica patricinha da Zona Sul de São Paulo, que frequentava as melhores escolas do país, criada dentro de um ambiente familiar estável e poliglota, não teria assassinado os próprios pais e ido ao motel com o namorado para celebrar o feito.[9]

Estes são apenas alguns exemplos de indivíduos que tiveram acesso à educação integral, que viviam dentro de uma estrutura social privilegiada, sem histórico de abusos, mas que simplesmente cometeram verdadeiras atrocidades. Resta evidente que modelo educacional algum consegue redimir o mal que habita o coração do homem (cf. Rm 7.17-18). A solução bíblica para o coração corrupto, berço das atrocidades humanas, está em Cristo. Cristo redime indivíduos, redimindo consequentemente sociedades.[10]

Fique claro, entretanto, que a cosmovisão cristã não despreza a importância da educação como plataforma de desenvolvimento social. As principais universidades do mundo – como Cambridge, Oxford, Harvard, Yale e Princeton – foram fundadas por indivíduos e entidades que professavam a fé cristã. Francis Bacon, Descartes, Blaise Pascal, Louis Pasteur, Isaac Newton, Lavoisier, Thomas Jefferson e outros grandes nomes do conhecimento eram cristãos. De acordo com um estudo feito por Baruch A. Shalev, em seu livro 100 Years of Nobel Prizes, 65.4% dos ganhadores de prêmios Nobel eram cristãos. Diferentemente do que se pensa, ser cristão não significa ser a favor do obscurantismo e contrário ao avanço tecnológico, cultural, político, intelectual, artístico, econômico, socioeducacional. O cristianismo é totalmente favorável ao desenvolvimento e entende que o desenvolvimento da criação é um mandato para o homem (cf. Gn 1.26-28). Só não entende, porém, que a redenção do homem e da sociedade esteja neste desenvolvimento.

OS MANDATOS CRIACIONAIS E AS ESFERAS SOCIAIS

É impossível falar sobre maioridade penal à luz da teologia, sem primeiro entender como as Escrituras enxergam as várias esferas sociais e seu relacionamento com o Estado. Segundo as Escrituras, as esferas da família, escola, trabalho e igreja são completamente independentes do Estado, visto que a razão da sua existência fundamenta-se nos mandatos criacionais, a saber, os mandatos social, cultural e espiritual.

O MANDATO SOCIAL

O mandato social é o que dá origem à instituição da família e sociedade. O próprio Deus é o criador do casamento e idealizador da esfera familiar (cf. Gn 2.18-24), cujo propósito último é refletir a natureza divina. A família como uma unidade plural de pessoas – homem, mulher e filhos – reflete diretamente o Deus verdadeiro e trino, que é um só e coexiste em três Pessoas distintas – Pai, Filho e Espírito Santo. A relação de unidade e pluralidade que há na Trindade é também encontrada na família.

Além disso, é a partir da família que Deus promove a disseminação da sua imagem no mundo, conforme registrado em Gênesis 1.28: “Deus os abençoou e lhes disse: ‘Sejam férteis e multipliquem-se! Encham e subjuguem a terra!’”. Quando Deus ordena ao homem que se multiplique e se espalhe por toda a terra, tem o propósito de propagar sua imagem e proclamar seu domínio sobre toda a criação. Da mesma maneira que imagens, estátuas e totens representavam reis e divindades no Oriente Médio Antigo, anunciando o seu domínio sobre um determinado território, o homem-imagem de Deus é como um “totem” colocado em todas as partes da terra, a fim de representar a Deus e afirmar o seu domínio real sobre toda a criação.[11]

Finalmente, a esfera da família tornou possível a formação da sociedade, ambiente comunitário no qual as relações humanas devem se desenvolver segundo o design do Criador. O único momento em que Deus avaliou sua criação de maneira negativa foi quando encontrou a solidão do homem: “Não é bom que o homem esteja só” (Gn 2.18). O plano divino para o homem é a vida em sociedade e comunitária, assim como Deus mesmo existe em comunidade. A família, portanto, é a estrutura nuclear da sociedade, de forma que a razão da existência da família e da sociedade encontra-se em Deus e completamente independente do Estado. Num cenário hipotético de ausência estatal, ainda assim a família e a sociedade continuariam a existir, pois sua razão de ser está no próprio Criador.

O MANDATO CULTURAL

Entende-se por mandato cultural a ordem divina ao homem de dominar e subjugar, bem como de guardar e cultivar a terra (cf. Gn 1.26-28; 2.15). Se considerarmos o fato de que os termos dominar e subjugar podem ter uma conotação bastante negativa, o leitor desatento pode interpretar a passagem incorretamente, tomando-a como pretexto para um domínio abusivo e degradante da criação.[12] Alguns estudiosos chegam a afirmar que a crise ambiental se instalou no mundo por causa da cosmovisão judaico-cristã. Segundo eles, o mandato cultural de domínio e subjugação da terra é uma licença para que as pessoas destruam o meio ambiente.[13]

No entanto, sabemos que o mandato cultural não significa que o homem pode usar os recursos naturais ao seu bel-prazer. O que significa, então? De maneira resumida, o mandato cultural diz respeito ao fato de que Deus criou o ser humano para o trabalho de administração e desenvolvimento da criação.[14] O homem tem o dever de servir como mordomo e administrador dos recursos disponíveis no meio ambiente, bem como produzir cultura e promover todo tipo de desenvolvimento – do tecnológico ao agrícola, do científico ao artístico, do político ao industrial.[15] Gerard Van Groningen diz que o trabalho é “tanto um privilégio real como também uma responsabilidade”.[16] Está claro, portanto, que o plano original de Deus compreendia os seres humanos se desenvolvendo e desenvolvendo a criação e a cultura em todas as áreas possíveis.[17]

Esses dados bíblicos demonstram que a razão de existir do trabalho e da escola não se encontra no Estado, mas no mandato divino de desenvolvimento. Novamente, se considerássemos a hipótese da plena ausência do Estado, ainda assim o homem teria um chamado a cumprir no trabalho e desenvolvimento da criação.

O MANDATO ESPIRITUAL

O mandato espiritual diz respeito à vida de adoração que os homens devem oferecer a Deus. No livro de Gênesis (cap. 1-3), vemos que além de ser chamado para a vida comunitária e para o cultivo e desenvolvimento da criação, o homem foi feito para viver em plena comunhão com seu Criador. Van Groningen ensina que o mandato espiritual “deveria ser exercitado através de caminhadas diárias com Deus, conversas íntimas com Deus, e expressões de amor, honra, devoção e louvor quando os desafios e privilégios de cada dia fossem alcançados”.[18]

Além disso, o fato de Deus ter abençoado o sétimo dia (sábado) assim como abençoou o restante da criação (cf. Gn 1.28; 2.3) mostra que o homem honra a Deus neste dia especial de descanso, tal qual o faz nos demais dias em que trabalha no desenvolvimento da criação. O mandato espiritual é o que harmoniza a ação humana em relação aos mandatos criacionais: por ser chamado para viver em comunhão com o Criador (mandato espiritual), o homem então desenvolve laços familiares e comunitários profundos (mandato social), enquanto cultiva e desenvolve a criação como corregente e imagem de Deus na terra (mandato cultural), visando a glória de seu Criador.

Sendo assim, a esfera da igreja – esta, compreendida como a comunidade daqueles que por meio de Cristo existem para adorar e viver em devoção a Deus – também é independente do Estado.[19] Mesmo que não existisse o Estado de direito, o homem ainda assim teria um chamado para estar na presença do seu Criador, por meio de Cristo, vivendo e atuando para a glória deste (cf. 1Co 10.31).

O ESTADO E SUAS COMPETÊNCIAS

A Bíblia não privilegia nenhum modelo ideológico, quer de esquerda ou direita. Enquanto o modelo direitista privilegia a esfera do indivíduo em detrimento das demais esferas, o modelo esquerdista privilegia a esfera do Estado.[20] Nenhum dos dois, porém, encontra respaldo bíblico, visto que as Escrituras afirmam que é Deus quem domina soberanamente sobre todas as esferas sociais, e que a esfera que busca elevar-se sobre as demais é usurpadora de uma soberania que pertence somente a Deus (cf. Is 33.22; Ef 1.21-22; Cl 1.15-17; Ap 1.5; 19.16). Assim, tanto a supremacia do indivíduo quanto a do Estado são modelos que roubam uma soberania que pertence somente a Deus.[21] A conclusão lógica é que a declaração da completa autonomia e supremacia da vontade do indivíduo ou a fidelidade absoluta ao Estado é pecado de idolatria.

Conforme as Escrituras, o Estado é uma instituição divina (cf. Rm 13.1-4), ordenada num cenário pós-Queda,[22] cujo propósito é promover a justiça na mediação entre as demais esferas sociais, quando estas seguem sua tendência adâmica de “ultrapassar seu devido lugar na sociedade, reivindicando mais do que lhes é de direito”.[23] No mesmo sentido, Koyzis defende que:

O Estado deve julgar as pretensões de todas essas autoridades [esferas], agindo de modo a assegurar que elas tenham a oportunidade de se desenvolver segundo sua respectiva vocação diante de Deus. É verdade que o Estado não pode implementar essas vocações nem determinar seu conteúdo substantivo. Isso cabe a cada uma das esferas. Mas ele pode impedir, em certa medida, que cada esfera legítima de competência seja invalidada pelas demais; desse jeito, pode remover pelo menos alguns dos obstáculos que impedem um desenvolvimento social equilibrado e salutar. Pode, por exemplo, proteger o interesse dos consumidores sem pressupor que o consumo os define como seres humanos. Pode equilibrar os interesses individuais com as múltiplas comunidades que existem numa sociedade complexa e diferenciada. Pode proteger a liberdade individual sem pressupor que ela seja necessária e automaticamente superior a todo e qualquer interesse comunal.[24]

A justiça não está simplesmente na busca de equilíbrio entre os interesses das esferas sociais, levando a um equilíbrio de poderes. Pois, se o Estado cuidar de mediar somente as esferas com força e poder suficientes para manifestar seus interesses, as chamadas minorias inevitavelmente logo estariam colocadas para fora desta relação. Assim, cabe ao Estado tentar conciliar os vários interesses conflitantes tendo por base as fronteiras, as responsabilidades e as atribuições de cada esfera.

Além de fomentar o equilíbrio entre os poderes e interesses das esferas da sociedade, regulando e resguardando direitos, cabe ao Estado o papel de promover a justiça na proteção ao chamado quarteto da vulnerabilidade: o pobre, o órfão, a viúva e o estrangeiro.[25] Isto não significa, entretanto, que nas Escrituras haja uma “escolha preferencial pelo pobre” ou que a “opção pelo pobre” sejam os óculos hermenêuticos corretos para a leitura das Escrituras, conforme muitos teólogos da libertação (de corte católico) e da missão integral (de corte protestante) têm defendido nas últimas décadas.[26] O caso é que Deus espera que as autoridades instituídas julguem com equidade, independentemente da classe social daqueles envolvidos no processo, pois é possível que o Estado, por também ser uma esfera contaminada pelo pecado, deixe-se levar pela influência do rico e do forte, e julgue uma causa de maneira tortuosa e injusta (cf. Êx 23.2; Lv 19.15; Dt 1.16-17). Assim, o chamado veterotestamentário para fazer justiça ao quarteto da vulnerabilidade não significa que o rico esteja sempre errado (e seja a parte ofensora), e o pobre esteja sempre certo (e seja a parte ofendida).

Ainda conforme a Bíblia, é tarefa do Estado promover a justiça na punição de malfeitores. Romanos 13.4 ensina que a autoridade civil “é serva de Deus, agente da justiça para punir quem pratica o mal”. Embora todos os cidadãos fiéis a Deus sejam convocados para agir com justiça em todas as esferas de sua vida (cf. Is 1.17; Mq 6.8), cabe ao Estado o papel punitivo sobre aqueles que praticam o mal. Por isso o apóstolo Paulo diz que a autoridade“não porta a espada sem motivo” (Rm 13.4).[27] O fato do Estado ser o “agente da justiça para punir quem pratica o mal” deve ser encarado como algo bom, pois o Estado assim o faz como ministro de Deus, e visando a ordem e a proteção daqueles que praticam o bem. A lógica paulina é simples: ao punir os malfeitores, o Estado resguarda os homens de bem.

O MECANISMO DE PUNIÇÃO

Nas Escrituras, a punição praticada pelo Estado tem pelo menos três propósitos principais. O primeiro, e mais evidente, é a simples retaliação: a punição age em direção ao malfeitor. Compete ao Estado devolver e retribuir o mal, bem como trazer vingança sobre o malfeitor. Romanos 13.4 usa o termo ἔκδικος (ékdikos), melhor traduzido como “vingador”[28] para se referir ao governo civil.

O segundo propósito é em direção à vítima: a punição sobre o ofensor visa apaziguar a ira e o sentimento de ultraje experimentado pelo ofendido. É interessante notar que antes de abrir a divisão em que vai discutir as atribuições do Estado e apresentá-lo como ministro vingador (Rm 13.1-7), Paulo encerra a divisão anterior chamando os romanos a descansar em Deus no que diz respeito à procura de vingança. Em Romanos 12.19-21 lemos:“Amados, nunca procurem vingar-se, mas deixem com Deus a ira, pois está escrito: ‘Minha é a vingança; eu retribuirei’, diz o Senhor […] Não se deixem vencer pelo mal, mas vençam o mal com o bem”. Após convidar os crentes de Roma a não procurar vingança com as próprias mãos e a descansar em Deus, o verdadeiro vingador, Paulo intencionalmente afirma que a autoridade civil é serva de Deus e vingadora para punir aquele que pratica o mal (Rm 13.3-4). Em outras palavras, o argumento paulino, contemplando todo o contexto, pode ser parafraseado da seguinte maneira: “Não procurem vingança com as próprias mãos. Entreguem o seu ultraje a Deus, pois ele é quem vinga. E isto acontece através da sua serva, a autoridade civil”.

O terceiro propósito é em direção a toda a sociedade: a punição visa produzir um temor didático sobre todos aqueles que vivem debaixo do governo civil, lembrando-lhes que o Estado tem o dever divino de refrear o criminoso: “Pois os governantes não devem ser temidos, a não ser por aqueles que praticam o mal […] Mas, se você praticar o mal, tenha medo, pois ela [autoridade] não porta a espada sem motivo” (Rm 13.3-4).

O DILEMA DA MAJORAÇÃO VS. MINORAÇÃO

Tendo por base os princípios já estabelecidos, conclui-se que o sistema jurídico brasileiro erra do ponto de vista pressuposicional ao ver o criminoso como vítima da sociedade, atribuindo a esta a responsabilidade pelas atrocidades que aquele comete. Não se nega aqui que o ambiente pode exercer forte influência para que um indivíduo se torne um criminoso, independentemente da sua idade. Do ponto de vista bíblico, entretanto, não há outro responsável por um crime cometido senão, e unicamente, o criminoso.

Partindo do pressuposto redentivo incorreto, a sociedade brasileira tem confundido o papel das esferas. No Brasil, espera-se que o Estado eduque os criminosos, quando deve puni-los, e família e escola os punam, quando devem educá-los. A educação, em todas as suas dimensões, é reponsabilidade da família e da escola, esferas completamente independentes do Estado como agente punitivo. Os limites e os diferentes papéis das esferas é evidentemente obliterado no Brasil, pois há uma agenda de poder que visa elevar a esfera do Estado acima das demais. Medidas jurídicas como o PLC 122 (Lei da Homofobia)[29], a Lei 13.010/2014 (Lei da Palmada)[30], o Decreto 8.243/2014 (Política Nacional de Participação Social)[31], a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)[32], e as várias redefinições de casamento e família que foram propostas recentemente mostram claramente a intenção do Estado de interferir na soberania das demais esferas, visto que são projetos e leis estabelecidos com base na usurpação de direitos da família, escola, igreja e indivíduo. Definitivamente, o Estado brasileiro não respeita a soberania das esferas.

Outro problema do sistema penal brasileiro é que dos três propósitos punitivos – retaliar, apaziguar e produzir temor – nenhum é observado. O Estado não retribui o mal em relação ao criminoso, pois lhe aplica penas brandas e cheias de progressões, e não apazigua o sentimento de ultraje da vítima (parte que tem sido a menos ouvida nesta discussão), deixando de produzir temor reverencial na sociedade, o que alimenta um fator essencial para o crescimento do mal: a certeza de impunidade.

Sendo assim, reduzir a maioridade penal não há de solucionar o problema. Mas, manter o jovem criminoso na impunidade, também não. O ideal é que todas as esferas sociais atuem dentro de suas competências e limites, a fim de que o problema da criminalidade seja ao menos abrandado, uma vez que nunca será totalmente resolvido. Desta maneira, espera-se do Estado que todos os criminosos, de qualquer idade[33], parem de ser tratados como vítimas quando nem as suas vítimas – que sofreram a extorsão, o roubo, a tortura, o estupro e até a morte – recebem tantas benesses da lei.

A Bíblia revela que a violência social e a maldade intrínseca do coração humano só serão liquidadas na manifestação futura de Cristo (cf. Ef 5.26-27; 1Jo 3.1-3; Jd 24-25). Até lá, que o Estado trate criminoso como criminoso, impondo-lhe com rigor as penas de seus crimes, e deixando em liberdade as esferas da família e da escola para que, com o apoio adjacente da igreja, eduquem os jovens da sociedade.

É interessante notar que quando expõe o papel do Estado, a Bíblia fala em termos de “vingança” e “punição” (cf. Rm 13.1-6), e quando expõe o papel da família, fala em termos de “disciplina” (Pv 13.24; Ap 3.19). Enquanto a punição visa a retaliação, acontece na esfera da justiça e a fonte é a ira de Deus, a disciplina visa a restauração, acontece na esfera da graça, e a fonte é o amor de Deus. A família deve disciplinar para que a conduta seja mudada, enquanto o Estado deve punir para que o mal seja retribuído.

Compete ao Estado refrear o mal como ministro de Deus e agente vingador, e à família e à escola educar seus jovens visando não o adestramento civil ou religioso, mas a formação de indivíduos íntegros em todas as dimensões da vida. Assim a soberania das esferas é resguardada, e os papéis e as fronteiras de atuação de cada instituição da sociedade ficam bem delimitados, para segurança de todos.

Isaque Sicsú


[1] Recentemente, Marina Silva lançou a campanha #EDUCAÇÃOÉASOLUÇÃO em sua página do Facebook, sendo acompanhada por diversos líderes evangélicos de proeminência, sustentando a ideia de que a solução para a violência na sociedade brasileira não é a redução da maioridade penal, mas, sim, a educação.

[2] O suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), considerado um dos filósofos mais importantes do movimento iluminista, em suas obras Emílio, ou da Educação e Do Contrato Social defende que o homem é naturalmente bom e que a sociedade, regida por uma política espúria e corrupta, é responsável pela degradação moral, intelectual e natural do indivíduo. Desta maneira, a educação tem o propósito de trazer autonomia ao indivíduo, oferecendo-lhe instrução trifacetada: a educação “da natureza” (natural ou física), “dos homens” (moral) e “das coisas” (intelectual) – “Tudo que o que não temos ao nascer, e de que precisamos adultos, é-nos dado pela educação. Essa educação nos vem da natureza, ou dos homens, ou das coisas” (ROUSSEAU, Emílio, ou da Educação, p.10-11).

[3] Muitos estudiosos usam as categorias escolarização, referindo-se à educação formal e intelectual – normalmente recebida nas escolas – e educação, referindo-se à educação moral, ética, civil, afetiva – recebida fora da escola, geralmente, no ambiente familiar (ver Mário S. Cortella, Educação, Escola e Docência: Novos Tempos, Novas Atitudes. São Paulo: Cortez, 2014).

[4] No Discurso Sobre a Origem da Desigualdade, Rousseau desenvolve a tese do “bom selvagem” defendendo que antes de haver qualquer forma de institucionalização, o homem vivia de maneira completamente natural, sendo plenamente livre e feliz, pois satisfazia suas necessidades sem pudores. Com o advento da sociedade, da propriedade privada e demais aspectos da vida moderna, o homem passou a ser ganancioso, invejoso, mesquinho, tornando-se mal e corrupto, deflagrando a chamada desigualdade político-social. A educação é, portanto, aquilo que livra e redime o homem do mal.

[5] A Teologia Reformada chama de “depravação total” o conceito que afirma que, após a Queda, o homem decaiu de sua condição original de retidão e comunhão com Deus, e que todas as faculdades humanas foram contaminadas pelo pecado, sendo o pecado a razão para todas as mazelas do mundo (ver Rm 1.18-3.20; Sl 14.3, 51.5 e 143.2).

[6] É notável o fato de que a grande maioria dos oficiais do regime nazista tinham alto nível educacional. Josef Mengele, por exemplo, Ph.D. em Antropologia pela Universidade de Munique, era chamado Todesengel (Anjo da Morte), em referência a sua habilidade na seleção de vítimas para a câmara de gás e na prática de experimentos humanos altamente mortíferos. Sua crueldade é mundialmente conhecida por mandar para a câmara de gás 750 mulheres judias por causa de uma infestação de piolhos num dos blocos de Auschwitz (<https://en.wikipedia.org/wiki/Josef_Mengele&gt; acesso em 19 jul. 2015).

Horst Schumann foi um médico e major da SS Nazista conhecido pelos experimentos de castração e esterilização humana através de raio X em Auschwitz (<https://en.wikipedia.org/wiki/Horst_Schumann&gt; acesso em 19 jul. 2015). Para mais informações sobre os oficiais nazistas que, embora altamente educados, praticaram verdadeiras atrocidades ver: SEGEV, Tom. Soldiers of Evil. New York: Berkley Books, 1991; LIFTON, Robert Jay. The Nazi Doctors. New York: Basic Books, 1986.

[7] Dados atualizados acerca da criminalidade dos principais países chamados de primeiro mundo estão disponíveis em <http://www.nationmaster.com/country-info/profiles/United-States/Crime&gt; (acesso em: 01 jul. 2015).

[8] Em 2000, peritos do IMESC (Instituto de Medicina Social Criminológica) atestaram que Pimenta Neves não tinha nenhuma patologia de ordem psiquiátrica, estando apto para cumprir pena em prisão convencional em vez de ser recluso em clínica psiquiátrica (disponível em:  <http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u8887.shtml&gt;. Acesso em: 01 jul. 2015).

[9] Suzane Von Richthofen foi submetida a uma série de exames psiquiátricos e nunca foi constatada psicopatia alguma. Ela respondeu criminalmente por seus atos e todos os laudos psiquiátricos apontam uma personalidade fria, cruel e dissimulada, mas nunca doentia. Em 2014, um laudo psiquiátrico mostra que Suzane foi submetida ao Teste de Rorschach, sendo constatado que ela não tem nenhum tipo de psicopatia, que não é uma ameaça a vida social, sendo-lhe, por isso, concedido o regime semiaberto (disponível em  <http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/08/condenada-pela-morte-dos-pais-suzane-richtofen-vai-para-semiaberto.html&gt;. Acesso em: 01 jul. 2015).

[10] É importante salientar que falar de uma sociedade redimida, não é o mesmo que falar de totalitarismo cristão. Uma vez que toda soberania absoluta pertence somente a Deus, toda forma de absolutismo – incluindo um absolutismo dito cristão – é um modelo societário fundamentado na usurpação da soberania de Deus.

[11] Para discussão acerca deste ponto de vista, ver Claus Westermann, Genesis 1-11: A Commentary. Minneapolis: Augsburg, 1984. p. 151-54.

[12] Ver Isaque Sicsú, Crise de Abastecimento e Redenção. Disponível em: <http://www.isaquesicsu.com/artigos/crise-de-abastecimento-e-redencao/&gt;. Acesso em: 01 jul. 2015).

[13] SCHAEFFER, Francis. Pollution and Death of Man, Wheaton: Crossway Books, 1970, p.12.

[14] Os termos hebraicos רדה (radah) “dominar” e כבש (kavash) “subjugar” devem ser entendidas em seus sentidos de “administração” e “desenvolvimento” respectivamente (cf. Brown-Driver-Briggs Hebrew and English Lexicon, p. 461.1; 922.1)

[15] É notável observar em Gênesis 4.19-22 que, apenas seis gerações depois de Caim, o homem já havia desenvolvido a arquitetura (“tendas”), a pecuária e economia (“criam rebanhos”), as artes (“tocam harpas e flautas”) e a metalurgia (“ferramentas de bronze e ferro”).

[16] VAN GRONINGEN, Gerard. Criação e Consumação, vol. 1. São Paulo: Cultura Cristã, 2002, p. 90.

[17] WITHERINGTON, Ben. Work: a Kingdom Perspective on Labor. Grand Rapids: Eerdmans, 2011, p. 2.

[18] VAN GRONINGEN, Gerard, op. cit., p. 91.

[19] Para mais informações acerca da relação entre Igreja e Estado, ver Franklin Ferreira, A Relação Entre a Igreja e o Estado, disponível em <http://www.teologiabrasileira.com.br/teologiadet.asp?codigo=407&gt;. Acesso em: 01 jul. 2015).

[20] “Nenhuma ideologia é absoluta, nem pode ser confundida com o evangelho” (Franklin Ferreira, idem).

[21] FERREIRA, Franklin. Totalitarismo: o Culto do Estado e a Liberdade do Evangelho. Disponível em: <http://www.teologiabrasileira.com.br/teologiadet.asp?codigo=392&gt;. Acesso em: 01 jul. 2015.

[22] Imediatamente depois da Queda, Deus estabelece uma estrutura de governo dentro da família, núcleo da sociedade. O marido é colocado em posição de autoridade sobre a sua esposa. Isto é claramente visto em Gn 3.16 através do uso do verbo משׁל (mashal – “governar”) na frase “e ele te dominará”, que é a expressão hebraica comum que descreve a função de reis e governadores no exercício de domínio civil (ver Robert D. Culver, Toward a Biblical View of Civil Government. Chicago: Moody Press, 1974, p. 68-70). A primeira vez que a Bíblia fala do fenômeno da cidade como uma estrutura social, que envolve o exercício da autoridade e relações políticas – provavelmente uma cidade-estado – está em Gênesis 4.17-24, quando Caim funda uma cidade e a nomeia com o mesmo nome de seu próprio filho, Enoque. Nesta cidade, encontramos o desenvolvimento humano através dos filhos de Lameque, responsáveis pelo desenvolvimento artístico, tecnológico e cultural, bem como as relações de poder e promoção de justiça, ainda que em seu estágio mais primário, na arrogância de Lameque: “Matei um homem porque ele me feriu; e um rapaz porque me pisou. Sete vezes se tomará vingança de Caim; de Lameque, porém, setenta vezes sete” (Gn 4.23-24).

[23] KOYZIS, David T. Visões e Ilusões Políticas. São Paulo: Vida Nova, 2014, p. 313.

[24] Ibidem.

[25] Segundo Nicholas Wolterstorff, o quarteto da vulnerabilidade recebe especial atenção nas Escrituras por representar a classe de pessoas que são especialmente vulneráveis e mais facilmente tratadas com injustiça (WOLTERSTORFF, Nicholas. Justice: Rights and Wrongs. Kindle Edition. New Jersey: Princeton Press, 2008, p. 55).

[26] Verificar Leonardo e Clodovis Boff, Como Fazer Teologia da Libertação (10ª ed., São Paulo: Vozes, 2011); Leonardo Boff, Jesus Cristo Libertador: Ensaio de Cristologia Critica Para Nosso Tempo (São Paulo: Vozes, 1972) e Regina Fernandes Sanches, Teologia da Missão Integral: História e Método da Teologia Evangélica Latino-Americana (São Paulo: Reflexão, 2009).

“A priorização do pobre não é vista como uma opção, mas, como demanda do Cristo, que apresentou a pregação do evangelho aos pobres como uma de suas credenciais messiânicas (Mt 11.5)”. (RAMOS, Ariovaldo, Carta Aberta ao Programa Academia em Debate, disponível em <http://ariovaldoramosblog.blogspot.com.br/2014/05/carta-aberta-ao-programa-em-debate-do.html&gt; acesso em: 19 jul. de 2015).

“Por isso a marca registrada da Teologia da Libertação é agora e será até o juízo final: a opção pelos pobres contra sua pobreza e a favor de sua vida e liberdade.” (BOFF, Leonardo, Quarenta Anos da Teologia da Libertação, disponível em: <https://leonardoboff.wordpress.com/2011/08/09/quarenta-anos-da-teologia-da-libertacao/&gt; acesso em: 19 jul. 2015).

[27] Para uma discussão completa acerca dos graus de retaliação e do uso da espada por parte do Estado, ver John S. Feinberg e Paul D. Feinberg, Ethics for a Brave New World(Wheaton: Crossway Books, 2010, pp. 227-266, 697-737).

[28] O substantivo masculino ἔκδικος (ékdikos) aparece somente duas vezes no Novo Testamento: em Rm 13.4, apresentado a autoridade civil como vingadora sobre aquele que pratica o mal, e em 1Ts. 4.6, fazendo referência a Deus como aquele que é vingador sobre aquele que oprime e engana o seu irmão.  Além disso, a locução ἔκδικος εἰς ὀργὴν (ékdikos eis orgén) deve ser tomada como “vingador para a ira” (BDAG, p. 301, 720), isto é, o vingador é aquele que manifesta a justa ira de Deus ao trazer punição e juízo sobre aquele que comete um crime. Dunn afirma que a autoridade é a estrutura social que recebeu o mandato divino de manifestar a ira sobre o criminoso – algo que foi completamente proibido ao cidadão comum. O Estado é a instituição que tem o poder e o dever de manifestar a ira (ὀργὴ) de Deus sobre aquele que comete um crime (James D. G. Dunn, Romans 9–16, vol. 38B, Word Biblical Commentary. Dallas: Word, Incorporated, 1998, p.  764–765).

[29] O PLC 122 é uma tentativa de cercear a liberdade de expressão, visto que criminaliza toda e qualquer crítica à prática homossexual, classificando a crítica como “crime de ódio e intolerância resultante de descriminação”. Rouba a soberania da esfera da igreja em se posicionar sobre o assunto e anunciar tal posicionamento, bem como de qualquer cidadão (esfera do indivíduo) que discorde da prática homossexual e se manifeste livremente.

[30] A Lei da Palmada é uma clara interferência no Estado na esfera da família, visto que regula como uma criança há de ser tratada no mais íntimo do ambiente familiar.

[31] A PNPS é um claro desrespeito ao modelo republicano e democrático, pois desarma o Poder Legislativo, concedendo ao Poder Executivo supremacia em questões legislativas.

[32] O Estatuto do Desarmamento tira do cidadão o direito à legítima defesa por meio de armas de fogo, o que configura interferência do Estado na esfera do indivíduo.

[33] O que se defende aqui não é que crianças sejam lançadas na cadeia. Mas que todos os crimes cometidos encontrem um responsável imputável – a chamada plena criminalização. É imoral pensar que, no Brasil, menores de 16 anos sejam inimputáveis do ponto de vista penal e, depois de cometerem as maiores atrocidades, não tenham sequer um fichamento de seus crimes. Parece razoável que no caso de crimes cometidos por crianças e adolescentes até cerca de 12 anos de idade, os pais ou responsáveis respondam por tais crimes. Esta talvez seja a melhor forma de resguardar a soberania das esferas do Estado (que pune) e da família (que educa). Além disso, pais e responsáveis, sabendo que podem responder perante o Estado pelos crimes que suas crianças e adolescentes cometem, seriam grandemente motivados a considerar criteriosamente a formação destes menores. Essa é uma forma excelente que o Estado tem de motivar as esferas da família e da escola a tomar para si as rédeas da educação de seus menores, sem interferir em sua soberania.

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